Presidente da Câmara Municipal de Estarreja
O concelho de Estarreja que abrange sete freguesias diferentes, tem sido fustigado por diversas estruturas megalómanas que dividem famílias, destroem casas e cortam o concelho ao meio.
Estarreja tem um território que vem desde a Ria de Aveiro até à zona mais continental, sendo um terço do seu território Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro desde 2000 por indicação do Governo Português à Comunidade Europeia em Bruxelas.
José Eduardo de Matos, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e Presidente da Câmara Municipal de Estarreja à dois mandatos, aceitou dar o seu parecer sobre a linha do TGV que se vem juntar à A29 e à A1 atravessando assim o concelho de lés a lés.
A verdade é que esta cidade do distrito de Aveiro, tem já um conjunto de travessias profundamente limitadoras daquilo que é o território do município, para além das duas auto-estradas possui ainda a linha de caminhos-de-ferro do norte, a rede de alta tensão, os gasodutos e agora também o comboio de alta velocidade. Para este último a Refer indicou dois traçados: um a poente da auto-estrada numero 1 e outro a nascente.
O Presidente da Autarquia aceitou falar sobre este assunto avaliando assim os prós e contras da passagem do TGV pelo concelho.
Joana Sousa: Foram propostos dois traçados para o TGV: um a nascente da A1 e outro a poente. Qual aquele que é mais benéfico para Estarreja?
José Eduardo de Matos: O traçado a poente da A1 nem sequer foi completamente evidenciado pela REFER porque eram tantos os constrangimentos e as suas afectações, tantas as casas que eram demolidas, que eles até se pouparam ao trabalho de nos dar conta disso. No fundo só nos evidenciaram a situação a nascente da A1.
A análise que fizemos em termos de traçados na autarquia levou-nos a chegar à conclusão que de facto dentro dos dois que são maus há um, como eu costumo dizer, menos péssimo que é a situação a nascente. Ainda assim tem um conjunto de problemas que nos levou a defender que a solução devia ser outra, que não devia ser, não se fazer o TGV, mas sim fazê-lo passar ainda mais a nascente.
A situação a nascente é a única que consegue ter menos afectações que a situação a poente pois essa teria implicações que no meu entender eram inultrapassáveis.
J. S.: O que é que o TGV pode trazer de negativo para o concelho?
J.E. de M.: Como não tem havido planeamento ao longo dos anos cada um passa por onde pode. Acontece com as linhas de alta tensão, os gasodutos, a A1, a A29 e agora acontece com o TGV. Todos se procuram safar e furar o concelho. Ora isso, impede, desde logo, um correcto ordenamento do território. Não faz sentido nós termos, via umas casas, outra via outras casas. De facto isto cria aqui uma compartimentação muito grande e uma divisão que não é boa para a qualidade de vida e esse é um aspecto fundamental para as pessoas.
Nós não vemos de facto directamente aqui uma vantagem da passagem do TGV pelo concelho. Pelo contrário, directamente somos profundamente afectados e no fundo repetem-se os erros do passado e o que mais nos custa é que continuarmos a alertar.
J. S.: Com o traçado a nascente quais as freguesias que serão mais afectadas pela passagem do comboio de alta velocidade?
J. E. de M.: Em termos de população Beduído é a mais prejudicada, depois Avanca, Salreu e por fim Canelas e Fermelã que só serão afectadas nos terrenos agrícolas.
Estarreja tem um território que vem desde a Ria de Aveiro até à zona mais continental, sendo um terço do seu território Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro desde 2000 por indicação do Governo Português à Comunidade Europeia em Bruxelas.
José Eduardo de Matos, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e Presidente da Câmara Municipal de Estarreja à dois mandatos, aceitou dar o seu parecer sobre a linha do TGV que se vem juntar à A29 e à A1 atravessando assim o concelho de lés a lés.
A verdade é que esta cidade do distrito de Aveiro, tem já um conjunto de travessias profundamente limitadoras daquilo que é o território do município, para além das duas auto-estradas possui ainda a linha de caminhos-de-ferro do norte, a rede de alta tensão, os gasodutos e agora também o comboio de alta velocidade. Para este último a Refer indicou dois traçados: um a poente da auto-estrada numero 1 e outro a nascente.
O Presidente da Autarquia aceitou falar sobre este assunto avaliando assim os prós e contras da passagem do TGV pelo concelho.
Joana Sousa: Foram propostos dois traçados para o TGV: um a nascente da A1 e outro a poente. Qual aquele que é mais benéfico para Estarreja?
José Eduardo de Matos: O traçado a poente da A1 nem sequer foi completamente evidenciado pela REFER porque eram tantos os constrangimentos e as suas afectações, tantas as casas que eram demolidas, que eles até se pouparam ao trabalho de nos dar conta disso. No fundo só nos evidenciaram a situação a nascente da A1.
A análise que fizemos em termos de traçados na autarquia levou-nos a chegar à conclusão que de facto dentro dos dois que são maus há um, como eu costumo dizer, menos péssimo que é a situação a nascente. Ainda assim tem um conjunto de problemas que nos levou a defender que a solução devia ser outra, que não devia ser, não se fazer o TGV, mas sim fazê-lo passar ainda mais a nascente.
A situação a nascente é a única que consegue ter menos afectações que a situação a poente pois essa teria implicações que no meu entender eram inultrapassáveis.
J. S.: O que é que o TGV pode trazer de negativo para o concelho?
J.E. de M.: Como não tem havido planeamento ao longo dos anos cada um passa por onde pode. Acontece com as linhas de alta tensão, os gasodutos, a A1, a A29 e agora acontece com o TGV. Todos se procuram safar e furar o concelho. Ora isso, impede, desde logo, um correcto ordenamento do território. Não faz sentido nós termos, via umas casas, outra via outras casas. De facto isto cria aqui uma compartimentação muito grande e uma divisão que não é boa para a qualidade de vida e esse é um aspecto fundamental para as pessoas.
Nós não vemos de facto directamente aqui uma vantagem da passagem do TGV pelo concelho. Pelo contrário, directamente somos profundamente afectados e no fundo repetem-se os erros do passado e o que mais nos custa é que continuarmos a alertar.
J. S.: Com o traçado a nascente quais as freguesias que serão mais afectadas pela passagem do comboio de alta velocidade?
J. E. de M.: Em termos de população Beduído é a mais prejudicada, depois Avanca, Salreu e por fim Canelas e Fermelã que só serão afectadas nos terrenos agrícolas.
O município de Estarreja possui desde os anos trinta do século XX um dos maiores complexos químicos da Europa que pode “de forma indirecta retirar vantagens da linha de alta velocidade” como afirma José Eduardo de Matos concluindo ainda que “estes impactos indirectos positivos não retiram nenhuns dos impactos negativos directos sobre o território.”
A obra do TGV foi considerada pelo Governo de José Sócrates, uma obra prioritária para o desenvolvimento económico português na medida que fará uma ligação a Vigo e a Madrid, na nossa vizinha Espanha, através da Linha Porto – Vigo e da Linha Lisboa – Madrid.
Para que esta avance é mais rentável a passagem da mesma pela zona litoral do país pois segundo o Presidente da autarquia de Estarreja “é aqui que estão as pessoas, é aqui que estão as empresas e é por aqui que eles acham que o TGV deve passar e se pode viabilizar.”
Mas Estarreja não é só afectada pela passagem do TGV. A IC1/A29 também possui um conjunto de implicações negativas pois “há casas por baixo há famílias que são deslocalizadas, mas podemos dizer que, por exemplo, para a vila de Salreu existe uma vantagem que é um nó de acesso, este permitirá não só à população da freguesia, mas também a todos os que morem mais a sul do concelho, uma maior proximidade, o que já não acontece com o TGV” citou o nosso entrevistado.
J. S.: O traçado da A29 também deu bastante polémica?
J.E. de M.: Se na altura já deu essa polémica agora vamos imaginar que o território ainda tem menos espaço para passar uma via. Porque a A29 vai ocupar uma parte desse espaço e agora ainda temos lá o TGV, a tentar furar. Obviamente, isto também cansa e no fundo nós estamos cansados destas repetições sucessivas de que cada um passa por onde quer e por onde pode, não havendo de facto o mínimo trabalho de planeamento a nível nacional que impeça que estas coisas aconteçam e se repitam. De facto nós estamos fartos de dar para este peditório de que toda a gente quer passar por cá.
Esta é a parte simpática toda a gente gosta de passar por Estarreja. No caso do eco-parque empresarial, temos a vantagem de dizer que temos no território do concelho de Estarreja cruzam-se 3 auto-estradas poucos se lembraram disso.
J. S.: A Câmara Municipal tinha planeado um projecto estratégico para a cidade. Em que consistia?
J. E. de M.: Nós queríamos fazer uma plataforma logística aproveitando precisamente o nó da A1 e da A29.
No fundo isso permitia, dentro das tais vantagens indirectas que temos, por exemplo a passagem de uma via como a A29 com as consequências negativas que tem, e já que temos também a A1 aproveitávamos esse facto e construíamos a dita plataforma. Se bem o pensamos, melhor o fizemos. Mas entretanto veio o governo e diz: “ai! não isto fica tudo suspenso porque nós queremos fazer passar o TGV por exemplo aí.” E tudo o que eram as principais vantagens indirectas e que não deveriam ser são postas por terra por este tipo de resposta.
Neste momento tudo está suspenso.
A obra do TGV foi considerada pelo Governo de José Sócrates, uma obra prioritária para o desenvolvimento económico português na medida que fará uma ligação a Vigo e a Madrid, na nossa vizinha Espanha, através da Linha Porto – Vigo e da Linha Lisboa – Madrid.
Para que esta avance é mais rentável a passagem da mesma pela zona litoral do país pois segundo o Presidente da autarquia de Estarreja “é aqui que estão as pessoas, é aqui que estão as empresas e é por aqui que eles acham que o TGV deve passar e se pode viabilizar.”
Mas Estarreja não é só afectada pela passagem do TGV. A IC1/A29 também possui um conjunto de implicações negativas pois “há casas por baixo há famílias que são deslocalizadas, mas podemos dizer que, por exemplo, para a vila de Salreu existe uma vantagem que é um nó de acesso, este permitirá não só à população da freguesia, mas também a todos os que morem mais a sul do concelho, uma maior proximidade, o que já não acontece com o TGV” citou o nosso entrevistado.
J. S.: O traçado da A29 também deu bastante polémica?
J.E. de M.: Se na altura já deu essa polémica agora vamos imaginar que o território ainda tem menos espaço para passar uma via. Porque a A29 vai ocupar uma parte desse espaço e agora ainda temos lá o TGV, a tentar furar. Obviamente, isto também cansa e no fundo nós estamos cansados destas repetições sucessivas de que cada um passa por onde quer e por onde pode, não havendo de facto o mínimo trabalho de planeamento a nível nacional que impeça que estas coisas aconteçam e se repitam. De facto nós estamos fartos de dar para este peditório de que toda a gente quer passar por cá.
Esta é a parte simpática toda a gente gosta de passar por Estarreja. No caso do eco-parque empresarial, temos a vantagem de dizer que temos no território do concelho de Estarreja cruzam-se 3 auto-estradas poucos se lembraram disso.
J. S.: A Câmara Municipal tinha planeado um projecto estratégico para a cidade. Em que consistia?
J. E. de M.: Nós queríamos fazer uma plataforma logística aproveitando precisamente o nó da A1 e da A29.
No fundo isso permitia, dentro das tais vantagens indirectas que temos, por exemplo a passagem de uma via como a A29 com as consequências negativas que tem, e já que temos também a A1 aproveitávamos esse facto e construíamos a dita plataforma. Se bem o pensamos, melhor o fizemos. Mas entretanto veio o governo e diz: “ai! não isto fica tudo suspenso porque nós queremos fazer passar o TGV por exemplo aí.” E tudo o que eram as principais vantagens indirectas e que não deveriam ser são postas por terra por este tipo de resposta.
Neste momento tudo está suspenso.
Após a Câmara ter conhecimento que o TGV iria passar por Estarreja, e de ter as duas propostas uma a nascente, a mais viável, e outra a poente da A1 o Partido Socialista defendeu que já que esta teria de passar no concelho pelo menos que a estação do comboio de Alta Velocidade fica-se dentro do mesmo, ou seja, em Fermelã ou no limite de Estarreja. Esta proposta foi levada à Assembleia Municipal e chumbada pela coligação PSD/CDS-PP. Segundo José Eduardo de Matos “a estação implica que o traçado adoptado fosse aquele que é a poente da A1. Isto, de facto, quer dizer que eles não sabiam o que estavam a dizer, porque se soubessem não o teriam defendido”.
Caso fosse aprovado este traçado “em vez de serem deitadas três ou quatro casas abaixo, vamos ter duas ou três vezes mais”, afirmou o autarca.
Para concluir o entrevistado afirma ainda que “nestas questões tem que se ter os pés bem assentes no chão e sobretudo saber o que se está a defender, o que se está a tratar e pôr sempre acima da discussão, não a defesa cega da política do governo, mas a defesa concreta daquilo que são os interesses das populações e o que interessa às populações não é o TGV”.
J. S.: Então os impactos sociais deste projecto são grandes?
J. E. de M.: São forçosamente grandes e como já temos experiências anteriores já as podemos medir e, no fundo o que nós estamos a falar mais é na divisão do território, é na divisão das pessoas, é na desvalorização dos terrenos, é a criação de mais impactos e de facto impedindo assim que haja aqui o tal ordenamento do território de uma forma equilibrada.
Os impactos são sentidos na qualidade de vida das pessoas, na capacidade de criar aqui novos pontos de atracção de investimento e, portanto isto normalmente afecta as coisas e afecta-nos muito e daí a nossa opinião negativa quanto a esse projecto.
J. S.: Quanto às casas que vão ser demolidas por causa deste projecto, o que é que o governo está a pensar fazer?
J. E. de M.: O que vale aí é o que vale para as estradas. Há um código de expropriações que diz que é uma obra de interesse nacional e quem define isso é de facto o Governo, como quem define o interesse municipal é a Câmara Municipal.
Acontece que os terrenos que estão incluídos na faixa a expropriar sê-lo-ão.
O processo corre enfim entre privados para fazer as avaliações, depois passa para os tribunais e portanto as pessoas voluntariamente ou à força têm de facto de ceder os seus terrenos para esse efeito. A partir do momento que os terrenos ou as casas são expropriados as pessoas são pagas por regras que estão pré definidas. Elas podem contestar e em alguns casos tem efeito após a decisão do tribunal.
J. S.: E como é que as populações têm reagido?
J. E. de M.: Enviámos a informação disponível para as 5 juntas de freguesia afectas para que elas tivessem uma percepção daquilo que estava em jogo e se pudessem também preparar para a discussão pública que se há-de seguir, e que já está atrasada, para que as pessoas possam dizer porque é que acham que está mal. Isto é não confiarem só em alguém, é também elas próprias dizerem o que pensam, o que acham e o que sentem. Isso é para mim uma mais valia.
J. S.: Foi feito um abaixo-assinado pelos moradores de Santiais, de forma a mostrar o seu descontentamento. Esse documento seguiu para Lisboa?
J. E. de M.: Foi enviado para lá, reforçando no fundo o sentimento da Câmara Municipal e o das pessoas que, como disse há pouco, também coincidia com aquilo que era a nossa opinião relativamente às opções que já estavam a ser estudadas.
Para José Eduardo Matos existe “falta de planeamento do governo” na medida em tudo passa no concelho de Estarreja.
Esta cidade do distrito de Aveiro desenvolve-se num corredor norte – sul e, tal como foi referido, uma terça parte é Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro e de facto “tudo se concentra no resto do território, quer a população quer todas as outras estruturas” citou o entrevistado.
A revisão do PDM na Câmara Municipal tem sido atrasada, como afirma o Presidente, porque “entretanto veio a IC1/A29, houve novas leis, entretanto apareceu também o TGV e nós passamos a vida nisto”.
Vários estudos técnicos sobre os traçados do TGV foram feitos e neles foram evidenciados os vários problemas para o concelho.
J. S.: Quando toda a polémica andou no ar entre o traçado a nascente e a poente da A1 o que é que a Câmara Municipal fez? Quais as medidas que tomou para que fosse a opção menos má?
J. E. de M.: Quando nos mandaram os traçados fizemos uma análise técnica onde evidenciamos o tipo de impactos, o conjunto de impactos as alterações os prejuízos que isso causaria no território do município e também as afectações que isso traria ás pessoas. Mandamos para lá a dizer que não concordávamos com isso e que não deveria passar por cá. Obviamente, porque é que eles querem que passe por cá? Por razões de viabilidade económica, isto é, a primeira razão é esta, nós somos da zona litoral, é aqui que estão as pessoas, é aqui que estão as empresas e é por aqui que eles acham que o TGV deve passar e se pode viabilizar.
A Câmara provou isto, além do que foi escrito nós tivemos a ocasião de reunir com os membros do governo destas áreas para lhes dar conta dessa nossa insatisfação e que também depois ampliamos as pessoas dando conta deste novo estudo, dando conta também do que é a nossa posição para que elas também se pudessem preparar para contestar e pudessem dizer que não é uma posição isolada da Câmara Municipal, é um sentimento das pessoas e, portanto, também aí alertámos bem essas consciências, o que também é a nossa obrigação para que, de facto, pudessem falar e pudessem usar os seus meios e desde então, desde que tivemos uma reunião com o secretário de estado dos transportes ficámos à espera que eles estudassem uma alternativa. O compromisso foi esse, foi ser avaliado face ao conjunto de impactos que esta situação tinha e à nossa recusa funções mais a nascente e nesse trabalho foi discutido o que seria feito, julgo que estará a ser feito e portanto e, oportunamente haveremos de saber o que se passa sabendo já que da nossa parte a nossa tarefa é participarmos activamente na discussão publica para reavivarmos todos estes argumentos reiterarmos aquilo que há e também convidarmos as pessoas que são afectadas e as que não são a dizer o que pensam sobre este assunto e enviar para lá massificando e identificando a nossa posição para que de facto se perceba em Lisboa que nós manifestamente não estamos para aí virados, havendo aqui um trabalho de continuidade de diferentes formas, com diferentes actores mas, que no fundo vem dar alguma unanimidade a este processo de contestação a essa via.
